Sobre

Jaime MirandaQUEM FOI JAYME MIRANDA?

O jornalista e advogado Jayme Miranda nasceu em 18/07/1926 em Maceió/AL e era o segundo dos dez filhos do casal Manoel Simplício de Miranda e Hermé Amorim de Miranda. Ingressou na faculdade de Direito pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL, tendo interrompido o curso, em 1946, para, aos 22 anos, tornar-se 3º Sargento de Engenharia. Em 1950, Jayme reabriu o Jornal ‘A Voz do Povo’ cujo objetivo, segundo seu camarada Dirceu Lindoso (DOC. 03)[1], era fazer uma crítica ideológica e radical marxista na vivência alagoana do século XX. O documentário “Jayme Miranda – Uma Voz do Povo”[2] produzido pela fundação Astrojildo Pereira (DOC. 04), define o jornal ‘A Voz do Povo’ como voltado aos problemas locais da classe operária[3]. Por seu trabalho em defesa da classe trabalhadora e das ideias Marxistas, A Voz do Povo é considerado subversivo e Jayme preso em 12 de março de 1951[4] (DOC. 05). Solto no mesmo ano e retornando à faculdade de Direito, Jayme colou grau em 1951 graças a seus amigos que o protegeram de mais uma prisão. Em 29/09/1954 prestou compromisso para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, obtendo o registro nº 354 (DOC. 06). Em 1964, de acordo com as informações constantes na ficha do Departamento de Ordem Política e Social – DOPS/RJ (DOC. 07), Jayme foi preso em Recife e condenado a cumprir um ano de prisão em Maceió sob a acusação de ter articulado um movimento subversivo[1]. Preso, humanista que era, Jayme aproveitou o tempo recluso para orientar outros detentos sem denúncia formal a fazerem habeas corpus e livrarem-se das prisões ilegais. Em virtude desta sua conduta, sofrera diversos atos de tortura e represálias na prisão, sendo novamente processado por supostos atos subversivos (DOC. 08)[2].]

Após um período de prisões em Maceió, Jayme realizou diversas viagens internacionais, sempre designado para missões do Partido Comunista. Viajou para Cuba, onde esteve em reuniões com Fidel Castro e Che Guevara; para países do leste europeu e até ao oriente, quando participou da primeira delegação do Partido Comunista Brasileiro – PCB à China para reuniões com Mao Tsé Tung. A propósito, Reinaldo Cabral e Ronaldo Lapa, escritores do livro Desaparecidos Políticos (DOC. 08), dedicando um capítulo inteiro a Jayme Miranda, contam que Jayme “sentou à mesa com Mao Tsé Tung, na China, em Pequim, para discutir, em chinês, a crise Moscou-Pequim”[3].

Quem era Jayme Miranda como político? Difícil melhor definição além daquela dada por Cabral e Lapa (1979) em Desaparecidos Políticos (doc. 08):

Um puro, um ideólogo cônscio da sua linha política, crente num país sem desigualdades. Forjado num princípio de fidelidade a uma doutrina que ele considerava aplicável ao seu povo, terminado o trabalho de fixação de uma nova consciência política. Jayme era um teórico buscando dar sentido prático aos estudos que realizava. Um esquerdista de sentimentos puros, que impunha respeito aos seus adversários. Mais temível preso do que solto, face à envolvência com que dominava as massas, nos presídios ou nas ruas[4].

Jayme casou-se com Elza Miranda e teve 04 filhos: dois nascidos em Alagoas (Yuri e Olga) e dois nascidos do Rio de Janeiro (Jayme e André) para onde se mudou em 1965 com o fim de tratar da saúde e dar continuidade aos seus projetos políticos. Era um homem de primorosas qualidades, todas elas utilizadas a serviço da justiça e de seus ideais socialistas. Jayme ingressou no Partido Comunista Brasileiro (PCB) ainda jovem e suas habilidades logo o alçaram a ocupar os cargos mais importantes do Partido Comunista. Foi considerado o terceiro homem na estrutura do PCB, tendo feito diversas viagens internacionais a serviço do partido[1]. Foi ainda suplente de Deputado Estadual em Alagoas, sendo o mais votado na capital do Estado, porém, teve cassado seu mandato após o golpe militar de 1964 (DOC. 09)[2].

No documentário “Jayme Miranda – Vida e Luta” (DOC. 10) realizado pelo Instituto Zumbi dos Palmares – IZP em parceria com o Estado de Alagoas, é descrito pelos seus amigos e familiares como um humanista agradável, sonhador, que lutou pelos direitos humanos, pela democracia e pela liberdade. Conservava duas grandes paixões: o partido e a família[3].

DA PERSEGUIÇÃO À MORTE DE JAYME MIRANDA

Em 07 de abril de 1964 o DOPS instaurou inquérito contra Luiz Carlos Prestes, Jayme Miranda e outras 72 pessoas[4]. O jornal ‘A Voz do Povo’ foi destruído pela repressão e Jayme preso. Na prisão, sofreu todos os tipos de maus-tratos a ponto de ter saído dela, em 1964, debilitado. Durante o período que esteve recluso, salvou a vida de muitos homens presos, utilizando seu conhecimento jurídico para orientar familiares de detentos a denunciar as torturas à guarnição federal do Estado. A retribuição de seu ato de heroísmo na cadeia foi dada pelo aparelho estatal sob a forma castigo com severas surras (DOC. 08)[1]. Como escreve Cabral e Lapa, os próprios golpistas das Forças de Segurança reconhecem a bravura de Jayme e o elogiam pela postura de assumir todo o ônus do ideal comunista[2].

Em 03 de novembro de 1965, o Ministro da Guerra e Exército lavra novo mandado de prisão contra Jayme Miranda (DOC. 11) que foge para o Rio de Janeiro. Poliglota, trabalhava clandestinamente traduzindo textos para grandes jornais do Rio de Janeiro e São Paulo (DOC. 12)[3]. Em fevereiro de 1967, Jayme teve seus direitos políticos cassados e tratado pela Ditadura como terrorista (DOC. 07)[4]. Para escapar do cerco da repressão Jayme mudava de residência com sua família periodicamente (DOC. 08)[5].

Com derrota nas urnas, os militares intensificavam a busca por militantes do partido comunista, prendendo, torturando e matando diversos camaradas de Jayme Miranda. As marcas das torturas de prisões anteriores obrigaram Jayme a ausentar-se do País, em meados de 1973, para tratar sua saúde na União Soviética[6], retornando em 1974.

Em 04 de fevereiro de 1975, não antes de beijar o pai e a irmã, Jayme Amorim de Miranda saiu de casa, no bairro do Catumbi no Rio de Janeiro, para encontrar um colega de partido, encarregado de entregar-lhe alguns documentos[7], contudo, nunca mais fora visto. Foi sequestrado, torturado e morto pela repressão. Segundo Cabral e Lapa, Jayme foi executado em São Paulo e seu corpo jogado no Oceano Atlântico de um avião militar a 200 milhas da costa[1]. Na versão do ex-agente do DOI-CODI/SP, reconhecida pelo Governo Federal, Marival Chaves, em entrevista publicada pela revista Veja de 18/11/1992 (DOC. 13), Jayme teria sido morto sob tortura e seu corpo jogado no rio de Avaré, interior de São Paulo. De acordo com a revista semanal Edição 1.262, ano 25, nº 47, p. 24 – vide folha 03 do DOC. 13):

Na estrada da Granja 20, em Itapevi, município da Grande São Paulo, há uma casa cujo interior é pintado de cores fortes, com predominância do vermelho e do preto. Tem uma sala pequena, uma cozinha e um salão grande. Ela abrigou por muito anos a boate Querosene. O exército foi o inquilino seguinte, e transformou-a num centro de torturas e execuções. Passaram pela casa de Itapevi Integrantes do PCB cujos corpos seriam depois atirados num rio próximo de Avaré. O jornalista Luis Inácio Maranhão Filho, responsável pela distribuição de dinheiro para militantes do partido, chegou a Itapevi em abril de 1974. Terceiro na hierarquia do partido, o advogado Jayme Miranda foi morto sob tortura na casa em 1975 (…).

Na mesma página em que faz o comentário acima, de acordo com os relatos de Marival Chaves, ex-sargento do DOI-CODI, a Veja anexa uma foto de Jayme Miranda com a seguinte legenda: “MIRANDA – Era o terceiro na linha de comando comunista. Foi morto sob tortura em 1975”.

Na página 25 da citada Revista (vide folha 04 do DOC. 13), questiona o repórter da Veja: “Voltando ao Rio Avaré. O senhor falou em oito nomes, mas contou só seis.” Em resposta, Marival Chaves revela o nome dos outros dois jogados no Rio Avaré: “Um é Jayme Amorim de Miranda, também preso na Operação Radar, numa das incursões do DOI de São Paulo ao Rio. Foi transferido para Itapevi (…)”. Noutra declaração estarrecedora, Chaves explica ao repórter o modus operandi da ocultação de cadáveres (p. 23 e 24 – vide folhas 02 e 03 do DOC. 13):

Matar subversivos era uma atividade altamente profissional. Nas casas de São Paulo, havia uma equipe especializada na ocultação de cadáveres. Os agentes sabiam exatamente o que fazer. Primeiro, amputavam as falangetas dos dedos para evitar que os mortos fossem reconhecidos através das impressões digitais. Depois, amarravam as pernas para trás, de forma que o corpo ficasse reduzido à metade, e esfaqueavam a barriga. O esfaqueamento era para evitar que o corpo, se fosse jogado num rio, viesse à tona algum tempo depois. Eles também colocavam o corpo dentro de um saco e amarravam-no numa placa de concreto, de 40 a 50 quilos, para garantir que o corpo ficaria no fundo do rio.

Levantamento feito pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, publicado no livro ‘Direito à memória e à verdade’ (DOC. 12)[1], também reforça a tese da morte de Jayme por tortura pelo DOI paulista. Elio Gaspari, em ‘A Ditadura Encurralada’ (DOC. 14)[2], por sua vez, afirma que Jayme, sequestrado no Rio, fora visto do DOPS/SP e assassinado no Centro de Informações do Exército – CIE de Itapevi/SP pelas mesmas pessoas posteriormente responsáveis pelas mortes de Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho. Segundo Elio, “(…) nesse dia desapareceu, no Rio de Janeiro, Jayme Amorim de Miranda, ex-secretário de organização do PCB. Acabava de voltar de Moscou. Teria sido visto no DOPS de São Paulo. Foi assassinado no aparelho do CIE em Itapevi”.

Embora tenham assassinado Jayme Miranda, o cinismo dos torturadores federais foi tamanho que chegaram a julgá-lo à revelia, em 1978 (DOC. 12)[3]. Não bastasse, em plena vigência da atual Constituição Federal a da redemocratização, relatório do Ministério do Exército, apresentado ao então Ministro da Justiça Maurício Correa em 1993, teve a audácia de persistir com a tese de que Jayme Miranda estaria vivo, fora julgado à revelia e teria fugido para a antiga Tchecoslováquia com nome falso de Juarez Amorim da Rocha (DOC. 08)[4].

As violações aos direitos humanos foram reconhecidas oficialmente através dos arts. 8º e 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da publicação do Livro ‘Direito à memória e à verdade’ pela Presidência da República e pela publicação da Lei nº 9.140/95. A respeito desta, o Estado voltou atrás e reconheceu Jayme Miranda como morto e vítima da repressão. A Lei nº 9.140/95, no seu anexo I (DOC. 15), reconhece Jayme Miranda como morto, autorizando a emissão de atestado de óbito (DOC. 16), sem, contudo, vergonhosamente, explicitar os motivos da morte.

Jayme tem sido homenageado, cedendo seu nome a ruas (em Alagoas e no Rio de Janeiro) e escola (DOC. 17), por meio de documentários (DOCS. 04 e 10), tributos de amigos nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (DOC 18)[1], por eventos oficiais do Governo do Estado de Alagoas e Assembléia Legislativa (DOC. 19) e até por um projeto de lei estadual que pretende mudar o nome da Comissão da verdade alagoana para “Comissão Estadual da Verdade Jayme Miranda” (DOC. 20). Contudo, nada devolverá Jayme para o seio de sua família.

 

[1] O livro Direito à memória e à verdade é importante para a história do Brasil por que se trata de levantamento feito por Comissão Especial criada pela União para esclarecer o desaparecimento e morte de presos políticos.

[2] A Ditadura encurralada é uma série de livros de Elio Gaspari sobre o regime militar, disponível digitalmente no caminho: http://groups.google.com/group/digitalsource.

[3] Informação obtida no livro Direito à Memória e à Verdade p. 397 (vide folha 03 do DOC. 12).

[4] Vide p. 67 do livro Desaparecidos Políticos (folha 05 do DOC. 08).

[1] Informação colhida na p. 66 do livro Desaparecidos Políticos (vide folha 04 do doc. 06)

 

[1] Informação colhida do livro Desaparecidos Políticos p. 65 (folha 03 do DOC. 08)

[2] Informação colhida do livro Desaparecidos Políticos p. 65 (folha 03 do DOC. 08)

[3] Informação colhida na p. 396 do livro Direito à memória e à verdade, elaborado Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos (vide folha 02 do DOC.12). Esta informação também é repetida no DOC. 08 (vide folha 06).

[4] Registra, em 27/02/1967, a ficha do DOPS carioca (folha 05 do Doc. 07): “Segundo informações do Diário Oficial, desta data, por decreto de 24/02/67, o epigrafado [Jayme Miranda] teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, de acordo com o Ato Institucional nº 2 outubro/65.”

[5] Informação colhida na p. 66 do livro Desaparecidos Políticos (vide folha 04 do DOC. 08)

[6] Fato relatado no livro Desaparecidos Políticos, p. 65 (vide folha 03 do DOC. 08)

[7] O colega de partido com o qual Jayme Miranda tinha um encontro foi localizado antes pela repressão e, sob tortura, confessou o encontro que teria com Jayme. Segundo a Ficha do DOPS/RJ (folha 07 do doc. 07), tratava-se de Amaro Marques de Carvalho que, além de informar sobre o encontro, declarou que confeccionou documentos falsos para Jayme Miranda deixar o país.

 

[1] As qualidades de Jayme Miranda são retratadas em livros e nos documentários feitos em sua homenagem. No documentário Jayme Miranda – Vida e Luta, Arlindo Guimarães afirma que Jayme foi um verdadeiro marxista, leal, intelectual; uma riqueza para as fileiras do PCB e segunda pessoa de Prestes (vide em 11min01s do DOC. 10). A ficha do DOPS do antigo Estado da Guanabara, registrou em 19/06/1975 (vide folha 07 do DOC. 07) a importância de Jayme para o PCB quando foi eleito membro efetivo do Comitê Central do partido;

[2] Inteiro teor da resolução 165 de 29 de Abril de 1964 (DOC. 09): “Dispõe sobre a cassação de mandatos legislativos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO decreta e promulga a seguinte resolução: Art. 1º Ficam cassados os mandatos legislativos do deputado Claudio de Albuquerque Lima do partido democrata cristão e dos suplentes Sebastião Barbosa e JAYME AMORIM DE MIRANDA, ambos do Partido Social Progressista. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, 29 de Abril de 1964.

[3] Estas declarações a respeito de Jayme Miranda são dadas no documentário Jayme Miranda – Vida e Luta. No documentário Jayme Miranda – Uma Voz do Povo, Adalberto Timóteo enfatiza os amores de Jayme Miranda: a família e o partido (vide vídeo DOC. 04, em 20min30s)

[4] Informação obtida por Olga Miranda, citada na sua monografia, p. 43 (folha 35 do DOC. 03), afirmando, em nota de rodapé, que esta informação foi obtida do Relatório confidencial do DOPS sobre Luiz Carlos Prestes

[1] As folhas 03 e 04 do DOC. 07 evidenciam os diversos atos de prisão expedidos contra Jayme Miranda acusado de supostamente articular “movimentos subversivos”.

[2] A surra levada por Jayme quando defendeu presos inocentes é contada na p. 65 (folha 03 do DOC. 08) do segundo volume do livro Desaparecidos Políticos, organizado por Reinaldo Cabral e Ronaldo Lapa e publicado em 1979 pela “Edições Opção” no Rio de Janeiro. Segundo Cabral e Lapa, “Quando cumpriu um ano de prisão, em Maceió, no Governo Arnon de Mello, como advogado, abriu os caminhos da liberdade aos presos sem culpa formada. O fato irritou o então diretor do presídio, um coronel arbitrário, hoje já falecido, que mandou surrá-lo. A prisão levantou-se em motim e o tal diretor quase é morto por um preso comum. Era a reação dos enjaulados em defesa do advogado sem prisão especial que não recebia dinheiro para pôr nas ruas os injustiçados da época”. Olga Miranda também narra esse fato em sua monografia na p. 41 (vide folha 03 do DOC. 03), citando Cabral e Lapa.

[3] Informação colhida na p. 68 do livro Desaparecidos Políticos (vide folha 06 do DOC. 08). A reunião de Jayme com Mao Tsé Tung também é relembrada pelo Livro Direito à memória e à verdade, publicado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, na p. 396 (vide folha 02 do DOC. 12);

[4] Informação colhida na p. 64 e 65 do livro Desaparecidos Políticos (vide folhas 2 e 3 do DOC. 08)

[1] Esta declaração de Dirceu Lindoso foi dada em entrevista ao jornal A Voz do Povo e é transcrita por Olga Miranda em sua monografia p. 40 (vide nota de rodapé na folha 02 do DOC. 03).

[2] Este documentário foi produzido em meados de 2005 e busca retratar o Jayme Miranda como membro do Partido Comunista Brasileiro.

[3] Paulo Elisiário, companheiro de Jayme Miranda no PCB, define A Voz do Povo como “um jornal que dava opinião sobe os problemas fundamentalmente de Alagoas. E se concentrava muito nas questões dos portuários, ferroviários e movimentos de moradores”. Este relato está registrado no documentário Jayme Miranda – Uma Voz do Povo (DOC. 04) – vide em 0min25s.

[4] A ficha do DOPS/Alagoas nº 04 (folha 02 do DOC. 05) traz, dentre outras, as seguintes observações sobre Jayme Miranda: “Foi preso no Distrito de Fernão Velho, onde se realizava um comício comunista, isto no dia 12 de março de 1951”. A prisão de Jayme, em março de 1951, também retratada na p. 41 da monografia de Olga Miranda (vide folha 03 do DOC. 03).

texto de José Carlos André dos Santos

One thought on “Sobre

  1. O nome de Jayme Miranda é um exemplo a ser seguido gracas a sua pureza contida no livro Desaparecidos Politicos que Reinaldo,
    Tambem algoano, soube bem captar. Como editor orgulho-me muito deste trabalho quase clandestino qur realizamos. Abraços a todos.

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